Defensoria Pública de Itatiaia

horário de atendimento à população.

Publicado em 08/09/2025 15:04

Defensoria Pública de Itatiaia divulga horário de atendimento à população

 
Através do Ofício DP ITATIAIA/DPGERJ nº E01 enviado a Câmara Municipal, a Defensoria informou que o serviço de assistência aos moradores está em funcionamento de Segunda a Quinta-feira das 10h às 16h e nas Sextas-Feiras reservado exclusivamente para casos de urgência. 

A sede da DP está localizada na Avenida dos Expedicionários, nº 275, loja 6 – Centro. E o telefone para contato é o (24) 3511-0733.

Importante ressaltar que a função da Defensoria é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, também promover a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.

por Comunicação Social CMI